Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
DIVISÃO DE DILIGÊNCIA
   

1. Processo nº:54/2022
2. Classe/Assunto: 5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - POR CONVERSÃO CONFORME O ACÓRDÃO TCE/TO Nº 723/2022-SECA2 REFERENTE A INSPEÇÃO REALIZADA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE RESULTARAM NOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS, CONTROLE DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO E RELAÇ
3. Responsável(eis):DANILO COELHO DOS REIS - CPF: 00481100199
JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 16257390877
SILVA E REIS LTDA - CNPJ: 30817215000160
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
6. Distribuição:6ª RELATORIA
7. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

8. INFORMAÇÃO Nº 115/2023-DILIG

Informo que, em atendimento ao Acórdão nº 723/2022-SEGUNDA CÂMARA, foram encaminhadas aos responsáveis José Roberto Pereira da Silva e Danilo Coelho dos Reis as Citações e Intimações nº 28 e 29/2023-RELT6, por Ar Digital, pois os mesmos não possuem e-mails cadastrados nesta corte de contas – CADUN, conforme Declarações de Envio (Eventos 95 e 96).

As correspondências foram Devolvidas como: “Ausente e Mudou-se” (Eventos 99 e 100).

Diante do exposto, em sendo frustradas as tentativas de promover as Citações e Intimações, encaminho o Processo nº 54/2022 ao Gabinete da Sexta Relatoria para deliberação.

 

DIVISÃO DE DILIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 15/02/2023 às 13:32:23, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 268038 e o código CRC 1BAF7F3

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